TCU aprova por unanimidade nova proposta de concessão da BR-381; veja melhorias previstas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a nova proposta de concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

A Corte, porém, recomendou alterações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes da publicação do edital que, uma vez publicado, ficará disponível por 100 dias ao mercado. A perspectiva do governo federal é que o leilão de desestatização ocorra ainda em 2024. 

“Permaneço na expectativa feliz de que o leilão da BR-381 agora alcance pleno êxito e que, a partir de então, se inicie uma era mais auspiciosa nessa importante região do meu Estado”, destacou o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais.

Esta será a quarta tentativa de fazer a concessão da BR-381, a chamada “Rodovia da Morte“, alcunha recebida em razão do traçado sinuoso da estrada e seu elevado número de acidentes, para a iniciativa privada. A última, inclusive, ocorreu recentemente, em novembro do ano passado.

Nos três casos fracassados, o problema foi o mesmo: o desinteresse dos investidores na licitação, sob alegações de riscos geológicos e jurídicos que inviabilizavam a exploração comercial do trecho.

Para tornar a concessão mais atrativa, a ANTT aumentou a taxa interna de retorno (TIR) do projeto de R$ 9,88 para R$ 11,97 ao ano. Outra alteração de grande relevância foi a exclusão de obras de ampliação da capacidade do Lote 8, que contempla a realocação de pessoas que vivem em condições precárias e irregulares às margens do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. 

“Tais obrigações demandam atividades coordenadas de acolhimento, assistência social, acompanhamento jurídico individualizado e construção de moradias populares que não integram a natureza do negócio de exploração de rodovias. Como consequência, o projeto que trazia essas condicionantes tendia a afastar potenciais interessados na concessão”, esclareceu o ministro. 

No novo modelo da licitação, as obras e os trabalhos de reassentamento de cerca de 2 mil famílias ficaram a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A gestora, por sua vez, ficará responsável apenas pela prestação de serviços de atendimento ao usuário. Para duplicação do trecho de 31,4 quilômetros, entre a Capital e Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o governo federal vai investir aproximadamente R$ 1 bilhão.

Investimentos e melhorias previstas para a BR-381

Se a desestatização da BR-381 for bem-sucedida desta vez, a vencedora da licitação vai administrar o trecho de 303,4 km de extensão nos próximos 30 anos.

No decorrer desse tempo, a concessionária terá que promover melhorias que prometem pôr fim a um dos mais antigos imbróglios de Minas Gerais. Sai ano, entra ano, sai governo, entra governo, e a estrada é alvo de promessas e novos projetos por parte de políticos e gestores públicos mineiros e nacionais.

As principais mudanças previstas são:

• 27,83 km de duplicação para obras remanescentes e 90,85 km para obras de ampliação de capacidade;
• 40,6 km de faixas adicionais dupla e 42,1 km de faixas adicionais simples;
• 9,7 km de vias marginais de duas faixas;
• 20 passarelas;
• 166 pontos de ônibus
• e uma rampa de escape.

Durante o contrato, a gestora deverá investir R$ 9,1 bilhões na rodovia. Estima-se ainda a criação de 75,6 mil postos de trabalho e a geração de efeito renda.

Tribunal determina à ANTT correções no trecho da BR-040 chamado Rota dos Cristais

Na sessão plenária desta quarta-feira, o TCU ainda analisou a concessão do trecho de 594 km da BR-040, entre Belo Horizonte e a cidade de Cristalina, em Goiás. O tribunal apontou inconsistências e irregularidades no edital e determinou à ANTT que adotasse as medidas de correção previamente à publicação. Cabe dizer que o projeto não retornará para nova avaliação.

O governo federal também espera conceder o trecho, nomeado de Rota dos Cristais, à iniciativa privada neste ano.

A licitação faz parte da 5ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).

Estima-se que o projeto assegure R$ 10,65 bilhões em investimentos para a estrada, incluindo melhorias como:

• dez km de duplicação,
• 343,8 km de faixas adicionais,
• 61,6 km de vias marginais, entre outros.

Além disso, haverá a geração de 88,7 mil empregos e efeito renda.