Dívida com a União gera preocupação em Minas

O pagamento da dívida do Estado com a União foi motivo de reunião entre os chefes dos três poderes em Minas Gerais. Intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, gera preocupação uma vez que a não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode resultar na obrigação de um pagamento de R$ 26 bilhões em parcela única.

Além do governador Romeu Zema, todos os demais chefes de poder do Estado estiveram na reunião. Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres, além do secretário de Estado Igor Eto (Governo) e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

No encontro, o governador informou aos presentes sobre a intimação que o Estado recebeu do ministro do STF acerca da situação da adesão do Governo de Minas ao novo RRF, bem como da cobrança feita por ele sobre a necessidade de ações concretas do Estado na direção da adesão ao Regime.

O Estado conseguiu uma série de liminares judiciais no STF para suspender o pagamento da dívida com a União, enquanto não efetiva a adesão ao novo regime. Porém, como ainda não houve a adesão ao RRF, o ministro alertou que poderá ficar insustentável manter a liminar que desobriga o Estado do pagamento da dívida.

De acordo com nota do governo, caso haja a queda da Liminar, o governo de Minas terá que arcar com o pagamento de R$ 26 bilhões em único desembolso, o que poderá prejudicar serviços essenciais, além de retomada de parcelas que superam o valor de R$8 bilhões ao ano.

“Diante dessa situação, ficou acordado que os técnicos do Estado trabalharão no levantamento de informações e dados conjuntamente com os técnicos dos demais poderes para buscar uma solução que mantenha a suspensão do pagamento da dívida”, informa.

Em paralelo, os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, que será devidamente discutida com os demais poderes.