União propõe reduzir juros de dívidas de MG e outros estados mediante ampliação na educação

Brasília – O governo Lula apresentou a governos estaduais, nesta terça-feira (26), uma proposta para reduzir os juros das dívidas de Minas Gerais e outros estados em troca de ampliação no número de estudantes no ensino médio técnico.

Batizado de “Juros por Educação”, o programa foi apresentado para os governadores do Sul e Sudeste pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião na sede da pasta, em Brasília (DF). A proposta será aberta para todos os estados da federação.

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que participou da reunião, considerou a proposta um “avanço importante”.

“Assistimos hoje a um avanço importante que é a abertura do indexador dessa dívida monstruosa que os estados têm. Dívida que, se não houver boa vontade do governo federal – e que nós estamos vendo que tem –, será uma dívida que só tende a aumentar e tomar uma proporção totalmente inviável”, declarou.

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Diferentes taxas de juros e contrapartidas

O Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, sendo que cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas.

A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico.

Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia no aumento de estudantes no ensino técnico.

Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros no ensino médio técnico.

O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente parte de seus débitos com o governo federal.

Todos os entes poderão aderir ao programa, e Estados com dívidas de menor valor com a União terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio.

O documento da Fazenda afirma que a redução nos juros valerá de 2025 a 2030, e menciona que em caso de cumprimento das metas de criação de vagas de ensino, a redução das taxas se tornará permanente.

Estados que descumprirem medida podem ser excluídos do programa

Caso também não cumpra a obrigação alternativa, uma taxa de juros de 4% será aplicada retroativamente e a diferença do serviço da dívida deverá ser quitada em até 30 dias. O descumprimento levará à exclusão do programa.

Outro eixo do programa prevê uma redução adicional de juros para Estados que amortizarem de forma extraordinária parte de suas dívidas com o governo federal. O desconto será de 0,5 ponto percentual para pagamentos correspondentes a 10% do saldo devedor e de 1 ponto para quitação de 20% do saldo.

Dados divulgados pelo governo mostram que a dívida dos Estados com a União alcança o montante de R$ 740 bilhões, sendo que somente São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% desse estoque.

Em 2024, segundo a Fazenda, a União prevê pagamentos de R$ 39 bilhões em prestações pelos Estados, dos quais R$ 23 bilhões são referentes a juros.