CURTAS POLÍTICA | 13/11

Reforma da Previdência

Aprovada pelo Congresso Nacional no mês de novembro, a reforma da Previdência completou ontem um ano de sua promulgação. Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição para a Previdência, entre outras mudanças. A expectativa do governo é que, em dez anos, a reforma garanta uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União. As informações são da Agência Brasil.

Sem coligações

As eleições municipais marcadas para este domingo (15) serão as primeiras em que os candidatos a vereador não puderam formar coligações partidárias. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia que a mudança vai levar a uma maior renovação política. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que as novas regras vão fortalecer os partidos e que o pleito será uma prévia para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. As informações são da Agência Senado

Embaixador do Azerbaijão

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu ontem, no Salão Nobre, o embaixador do Azerbaijão no Brasil, Elkhan Polukhov. O diplomata, acompanhado pelo senador, Antonio Anastasia (PSDB-MG), falou sobre ações de cooperação entre os países, em especial, no intercambio econômico e cultural com o estado mineiro.

Bares e restaurantes

Projeto que trata da reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte durante a pandemia foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, na terça-feira (10). O parecer pela inconstitucionalidade é conclusivo, mas cabe recurso ao Plenário, desde que subscrito por cinco parlamentares e interposto nos cinco dias úteis seguintes à distribuição dos avulsos do parecer.  O PL 1023/20 tem como ideia central permitir a reabertura de bares e restaurantes, durante a pandemia, somente no período de sexta-feira a partir das 18 horas, até domingo, às 20 horas. Ao considerar o projeto inconstitucional, a Comissão de Legislação e Justiça alega que a proposição impede a necessária agilidade para alteração das medidas de isolamento, seja para ampliar a flexibilização, seja para restringi-la. As informações são da CMBH.

Pacote de R$ 6,1 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (11) o pacote de obras e ações de infraestrutura recentemente aprovado pelo Congresso Nacional (Lei 14.077, de 2020). O remanejamento orçamentário é de R$ 6,1 bilhões, com o cancelamento de verbas e a destinação de recursos para vários ministérios. A pasta mais beneficiada é o Ministério do Desenvolvimento Regional. Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o valor chega a R$ 2,3 bilhões a mais para tocar obras. Em seguida vem o Ministério da Infraestrutura, que recebe R$ 1,05 bilhão. As informações são da Agência Senado