Mudanças na LDO podem gerar custos ao governo

Economistas do meio acadêmico e do mercado financeiro avaliam os custos que as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 podem implicar na capacidade do governo federal de manter o equilíbrio fiscal. A intenção é alcançar o déficit zero neste ano e no próximo, além de um superávit de 0,25% em 2026. Mas a projeção do próprio governo, mantido o quadro atual, é de rombos fiscais durante todo o governo Lula 3.

A equipe econômica de Lula (PT) enxerga que as metas fiscais serão atingidas nos próximos anos por estarem dentro da banda de tolerância em relação à meta, de 0,25 ponto percentual (p.p.) do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Com as mudanças, o governo poderá ter um espaço de R$ 161 bilhões para gastos públicos nos dois anos.

A professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clara Brenck, diz que o mercado já avaliava as metas anteriores do governo otimistas demais.

Neste sentido, a especialista considera o ajuste na LDO mais realista, ainda que o déficit zero em 2024 continue muito ambicioso. A questão principal será como alcançar esse objetivo, que vindo dos gastos sociais representará um custo econômico e político para o governo.

Se por um lado, revisar a LDO é prejudicial por mexer na confiança do mercado, por outro, afirma Clara Brenck, o cenário será pior caso o governo não cumpra o estabelecido. “Vejo como positiva essa revisão, para no futuro garantir o cumprimento da meta. É melhor rever a meta e cumprir, do que não rever e não cumprir”, avalia.

A professora, também pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a situação não ameaça o arcabouço fiscal, mas expõe sua limitação pela dependência da arrecadação. “A partir do momento que o governo teve uma arrecadação frustrante recentemente e decide mudar metas, evidencia essa limitação do arcabouço, que torna todo o orçamento enrijecido, numa medida que não é de controle do governo”, explica.

Mercado financeiro aguarda clareza do governo

Já para o economista de uma assessoria de investimentos, Carlos Lopes, a leitura feita pelo mercado financeiro é que as mudanças na LDO sinalizam que o governo federal continuará a gastar mais do que arrecada. Assim, a inflação pode ser pressionada, o que ocasionará em uma taxa de juros mais alta.

“Se o governo está calcado em fazer um déficit zero aumentando a receita, ele tem que indicar para o mercado de onde vai aumentar a receita. E as medidas que estão tentando adotar não garantem receita suficiente para ter um déficit zero”, expressa Lopes.

O economista avalia que uma desaceleração dos gastos públicos pode ajudar no ajuste fiscal, mas que mesmo nesse sentido há outro desafio: o orçamento público engessado, principalmente pela previdência social. “Tem que ter outras reformas, a começar pela tributária. Não é a oitava maravilha do mundo, mas é melhor do que nada. Vai solucionar? Não. Mas já é uma iniciativa de austeridade, de responsabilidade. O mercado está dando crédito para essas iniciativas”, ressalta.

Lopes revela que o investimento estrangeiro, além de afetado pelo cenário externo, é limitado para investir em países em grau especulativo, como o Brasil. Cenário que pode mudar, caso o governo sinalize responsabilidade na política fiscal e as agências de risco melhorem a classificação do País.

“Não sabemos exatamente se o banco central americano tem espaço nesse momento para abaixar os juros; não sabemos se o governo federal vai caminhar de mãos dadas com o mercado no sentido dessa austeridade fiscal; e não sabemos se o Banco Central (BC) vai ter condições de acelerar essa queda nos juros”, finaliza.