Programa do governo deve incluir empresas maiores

Brasília – Com a baixa liberação do crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem empregos, deve haver mudanças no programa anunciado em março.

Em audiência pública virtual nessa segunda-feira (1) do Congresso Nacional, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que, dos R$ 40 bilhões previstos, só foram liberados R$ 1,9 bilhão.

Foram 1,3 milhão de empregados beneficiados, de mais de 79 mil empresas financiadas, até o último dia 26. “Havia um potencial de R$ 40 bilhões e, até agora, há cerca de R$ 2 bilhões. Esse programa teve um volume de desembolso pior do que o esperado”, disse, afirmando que ajustes no programa vão acelerar os desembolsos.

A medida beneficia empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. A empresa recebe o financiamento para manter a folha de pagamento, com valor limitado a dois salários mínimos por trabalhador e, em contrapartida, o empregador não poderá demitir sem justa causa por 60 dias depois do recebimento do crédito. O empréstimo tem juros de 3,75% ao ano. A medida é válida por dois meses.

Mudanças – Segundo o BC, deverão ser incluídas empresas com faturamento bruto anual em 2019 entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões e haverá extensão do programa por mais dois meses.

Além disso, será liberada a concessão de financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho. Atualmente, a contrapartida é a manutenção de todos os postos de trabalho.

A expectativa preliminar é de impacto adicional de R$ 5 bilhões, com a extensão de dois meses para empresas atualmente elegíveis e mais R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento. Com isso, o BC projeta o volume total do programa em R$ 15,5 bilhões.

Entraves – Segundo Campos Neto, um dos entraves do programa de financiamento da folha de pagamento no modelo atual é que houve uma “competição” com o programa de suspensão dos contratos de trabalho. “Ele competiu durante um tempo com aquele programa que fazia o financiamento do seguro-desemprego. Então, como ele teve uma competição, algumas empresas preferiram pegar o programa de seguro-desemprego”.

Além disso, disse Campos Neto, o pagamento da folha pelos bancos é restrito e se concentra em empresas maiores. “O produto folha de pagamento, que é quando um banco compra a folha de pagamento da empresa e tem todos os funcionários, era muito mais restrito – isso foi observado ao longo do tempo. Não só era mais restrito como ele se concentrava em empresas maiores”.

“Outro ponto muito importante foi que algumas dessas empresas deixaram de acessar as linhas, mesmo qualificadas, porque não queriam ter a restrição de não poder demitir”, disse Campos Neto.

O presidente do BC afirmou ainda que 95,9% dos empréstimos pedidos foram liberados pelos bancos.

Crédito não está colapsado – Campos Neto esclareceu que é “um mito” a afirmação de que o crédito está colapsado no País ou que os bancos privados não estão emprestando.

“Há um mito que eu gostaria de desmistificar aqui. O primeiro deles é que o crédito está colapsando. Não é verdade, o crédito não está colapsando. No Brasil, o crédito está crescendo bem mais do que a média de mercado emergente e está crescendo mais, inclusive, para pessoas jurídicas”, disse.

“Outro mito é que o sistema privado não está atendendo e que a função de atender neste momento seria uma função de banco público. A gente consegue ver que isso não é verdade”, acrescentou.

Segundo ele, quase 80% das novas contratações de crédito durante a pandemia foram feitas pelo sistema privado. Já no caso das renovações de empréstimos, o destaque são os bancos públicos. “Quando olhamos renovação de crédito, a figura é diferente: mostra os bancos públicos com uma renovação maior. Temos impacto da Caixa Econômica Federal, que fez muita renovação na parte de crédito imobiliário”. (ABr)