Mineração contesta proposta de alta da Cfem

A reforma tributária proposta pelo governo federal sofreu alterações e uma das principais mudanças trazidas pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) no novo substitutivo diz respeito ao aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), paga por mineradoras, cuja arrecadação seria integralmente repassada para estados e municípios. Hoje em 4%, a ideia é que salte para 5,5%, o que poderá afugentar investidores do País.

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), impor um aumento injustificável, como anunciado pelo relator, é gerar insegurança para os investidores quanto ao futuro dos investimentos expressivos que a mineração tem planejado e executado no Brasil. E também em Minas Gerais.

Para se ter uma ideia, dos US$ 38 bilhões previstos em investimentos no setor mineral brasileiro de 2021 a 2025, US$ 13 bilhões serão aportados no Estado. O montante inclui recursos para a recuperação e descomissionamento de barragens de rejeitos e desenvolvimento de inovações tecnológicas voltadas para a segurança das estruturas de rejeitos da mineração.

“A mineração é uma atividade cíclica, ou seja, alterna bons e maus momentos em termos de faturamento. Seus preços são ditados pelo mercado internacional e não pelas empresas. A Cfem tem alíquotas variáveis, em percentual de acordo com o minério. Assim, o total arrecadado acompanha os altos e baixos dos negócios realizados”, justifica o Instituto.

Para o Ibram, a proposta carece de fundamento em um estudo técnico aprofundado, que leve em consideração vários fatores, inclusive, a situação das mineradoras que atuam no Brasil. A entidade lembrou que, em 2017, o governo federal impôs um aumento na cobrança da compensação ao elevar alíquotas e mudar a base de cálculo, que passou do faturamento líquido para o faturamento bruto das mineradoras. Em certos casos, isso representou aumento de cerca de 100%.

Outro argumento é que as exportações de minérios respondem por cerca de 65% do saldo comercial positivo do País e a elevação da Cfem irá causar impactos imediatos na competitividade das mineradoras do Brasil, que já enfrentam concorrentes altamente competitivos, como as da Austrália. “Está em risco, além do saldo da balança comercial, o próprio Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O Brasil não pode abrir mão de receitas importantes, principalmente em um momento de retomada da economia”, completa a entidade por nota.

Pesquisas 

De maneira complementar, a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) argumenta que o setor mineral tem sido, juntamente com a agricultura, um alento para o Brasil ultrapassar a pandemia, mantendo a atividade produtiva. Para a entidade, caso prospere, a proposta será perversa com o setor, reduzindo empregos, restringindo investimentos, e retirando o país da rota dos investimentos mundiais. Por outro lado, pondera que estados como Minas Gerais, serão beneficiados.

A proposta atinge apenas alguns bens minerais: cobre, ouro, manganês, caulim e níquel que teriam um acréscimo de 1,5% passando para 3,5%; bauxita, que teriam um acréscimo de 1,5% passando para 4,5%; e ferro que teriam um acréscimo de 1,5% passando para 5,5%, propondo, ainda, que o recolhimento da Cfem fique exclusivamente para os estados e municípios.

“Isto significará um aumento em quase 300% em menos de três anos para o setor, e beneficia na prática, apenas os estados do Pará, Minas Gerais, Bahia, que concentram a produção desses minérios no País. De forma muito simples e direta, este dispositivo

não se enquadra ou alcança todos estados da federação, mas, ao contrário, beneficia exclusivamente alguns poucos estados e municípios. Não se pode pretender resolver o déficit fiscal dos estados e municípios sobretaxando a mineração”, reclama.

Por fim, a ABPM ressaltou que fortalecer a mineração é crucial no processo de retomada da economia, e como todos demais segmentos produtivos, o setor mineral têm um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento econômico nacional. “Simplesmente aumentar as contribuições financeiras da mineração não vai solucionar o problema dos estados e municípios, ou de suas comunidades, nem mesmo trazer melhorias na educação, infraestrutura e qualidade de vida das pessoas no Brasil”, conclui.