Novo Marco do Saneamento: esperança para superação dos desafios e disparidades regionais no Brasil

Serviços de saneamento básico desempenham um papel fundamental não apenas para a saúde pública, mas também para o desenvolvimento econômico de uma região. Essa relação é intrínseca, afetando a economia e o bem-estar humano. A falta de acesso a instalações sanitárias seguras e à água potável eleva o risco de doenças transmitidas pela água, como cólera, disenteria e febre tifoide. Essas doenças não apenas prejudicam nossa saúde, mas também diminuem a produtividade da força de trabalho, gerando custos adicionais para os agentes econômicos e sobrecarregando os sistemas de saúde.

O acesso adequado ao saneamento básico promove a saúde geral da população, permitindo que mais pessoas estejam saudáveis e aptas para o trabalho. Esse fator, por sua vez, impulsiona a produtividade, uma vez que trabalhadores saudáveis tendem a desempenhar suas funções com mais eficiência. Além disso, investimentos em infraestrutura de saneamento básico, como sistemas de esgoto e estações de tratamento de água, geram uma série de empregos diretos e indiretos. Esses empregos impulsionam o crescimento econômico local, estimulando o desenvolvimento de indústrias correlatas.

Apesar dos inúmeros benefícios de possuir um sistema abrangente de saneamento, o Brasil ainda enfrenta atrasos significativos na área da infraestrutura sanitária. Em comparação com outros países em desenvolvimento, como África do Sul, China e México, nossos índices de acesso aos serviços de saneamento são insuficientes. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2022, apenas 56% da população brasileira tinha acesso à rede de esgoto. Embora represente um avanço em relação aos 46% registrados em 2010, esse percentual ainda é consideravelmente baixo. Além disso, apenas 52% do esgoto gerado no País recebe tratamento adequado.

O acesso à água tratada e aos sistemas de esgoto está longe de ser ideal e apresenta disparidades significativas. As regiões Norte e Nordeste, em particular, têm sido historicamente negligenciadas em termos de investimentos no setor, representando desafios na oferta de serviços de saneamento adequados. Para ilustrar, um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil revelou um panorama preocupante sobre o saneamento nas 100 cidades brasileiras mais populosas. Dos 20 municípios mais bem avaliados em termos de acesso à água, coleta e tratamento de esgoto, 75% estão localizados em São Paulo e no Paraná. Nenhuma cidade das regiões Norte e Nordeste figura entre as mais bem classificadas. Nessas regiões, os índices de coleta de esgoto atingem apenas 28%, enquanto o tratamento é realizado em apenas 20% dos casos.

Diante desse cenário, no qual mais de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e cerca de 100 milhões sofrem com a falta de coleta e tratamento de esgoto, a promulgação da Lei 14.026 de 2020, também conhecida como o Novo Marco do Saneamento, surge como uma esperança para o setor. Este marco legal tem como objetivo principal promover a universalização dos serviços de saneamento básico em todo o País, estabelecendo metas ambiciosas e incentivando investimentos tanto do setor público quanto do privado.

O Novo Marco tem como princípio criar condições, incentivos e penalidades para que o Brasil atinja a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, estabelecendo metas de cobertura e qualidade. Também remove obstáculos e estabelece mecanismos que proporcionam segurança jurídica para o avanço do investimento privado no setor. De acordo com a Associação dos Operadores Privados de Saneamento, serão necessários quase R$ 900 bilhões para que o Brasil atinja os objetivos estabelecidos pelo Novo Marco até 2033. Logo, o país não conseguirá cumprir essas metas sem aumentar o investimento privado nesse setor.

Em três anos, a promulgação do Novo Marco já trouxe resultados relevantes, como concessões de água e esgoto no Rio de Janeiro e em Alagoas. Esses projetos juntos representam mais de 28 milhões de pessoas, abrangendo quase 500 municípios, com mais de R$ 60 bilhões em investimentos contratados, além das taxas arrecadadas. A implementação da Lei oferece, portanto, uma perspectiva otimista para superar os desafios persistentes e as disparidades regionais.

*Especialista em Educação Financeira no Grupo Suno. Sócio-fundador da Certifiquei, possui experiência como economista, atuando na gestão e elaboração de pesquisas e análises socioeconômicas. Mestre em Estatística pela UFMG. Redes Sociais: Instagram: @guilherme.certifiqueiLinkedin: https://www.linkedin.com/in/guilherme-almeida-economista

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