Bolsonaro gera “teste de estresse” para as instituições

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro provoca um “teste de estresse” para as instituições democráticas do Brasil com suas acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro e deve levar essa narrativa até a eleição presidencial do ano que vem, na avaliação de analistas políticos ouvidos pela Reuters na sexta-feira (30).

Ao mesmo tempo, a insistência do presidente neste discurso de fraude mostra que tanto Bolsonaro quanto o governo que lidera estão acuados, apostando em uma retórica, como a adotada em transmissão nas redes sociais na noite de quinta, que na prática antecipa um eventual discurso de derrota eleitoral.

“De novo ele (Bolsonaro) antecipa esse processo eleitoral, fala que é possível haver o não reconhecimento do processo eleitoral, que é o maior desafio que uma democracia pode enfrentar”, disse à Reuters Leonardo Barreto, cientista político e diretor da Vector Análise.

“Ele gera um teste de estresse institucional que vai até o processo eleitoral e tem, no pior cenário, o não reconhecimento de um resultado por um candidato que possa ter 30% dos votos. Acho isso um evento muito relevante para a estabilidade do processo político brasileiro”, acrescentou.

Apesar de prometer que apresentaria provas de fraudes no sistema eletrônico de votação na transmissão que fez na quinta, Bolsonaro não só não as apresentou – afirmando com todas as letras que não tinha provas, mas “indícios”- como também recorreu a alegações infundadas de irregularidades que já circularam no passado e já foram rechaçadas.

Ele também aproveitou para fazer uma série de ilações contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ao mencionar que contribuiu para a retomada dos direitos políticos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria interesse em uma vitória do petista, em mais um ataque contra o Judiciário, que se tornou uma constante.

Na avaliação dos analistas ouvidos pela Reuters, Bolsonaro volta suas baterias contra o Supremo Tribunal Federal (STF) num momento em que conta com uma blindagem no Congresso Nacional, após apoiar a eleição de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados e de colocar o líder do centrão, senador Ciro Nogueira (PP-PI), no comando da Casa Civil.

Parece estar blindado também no front do Ministério Público, já tendo encaminhado ao Senado a indicação para recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem se posicionado a favor do presidente, para um novo mandato de dois anos.

“Hoje, o melhor custo para ele é atacar o Supremo”, disse o professor e cientista político do Insper Carlos Melo. “Onde ele não tem blindagem? No Supremo. O Supremo não pede impeachment, o Supremo não abre inquérito, o Supremo não tem instrumentos para reagir contra o presidente da República como a Câmara tem e como a PGR tem… O Supremo contém a ação dos outros Poderes, mas ele não consegue agir contra”, explicou.

“Fila do osso” – Outro elemento importante apontado pelos analistas desta estratégia de Bolsonaro de centrar fogo no Judiciário, Poder que deu várias decisões que contrariaram os interesses e vontades do presidente, é gerar uma distração para a parte mais aguerrida do bolsonarismo tirando foco do apoio que buscou e conseguiu de figuras que criticava, como os parlamentares do centrão.

“Isso é uma tática manjada de um certo tipo de político, sempre ter um inimigo”, disse Melo, que no entanto, avalia que a blindagem conquistada por Bolsonaro está longe de ser definitiva.

No caso de Aras, ela dependerá da postura que o procurador-geral adotará uma vez que tiver o segundo mandato assegurado, que pode ter de independência em relação aos interesses de Bolsonaro após ter sido preterido na escolha por uma vaga no STF. Já para os membros do centrão, dependerá da capacidade do governo de manter o fluxo de liberação de verbas para atender aos interesses políticos dos integrantes do grupo.

“Isso garante para Bolsonaro uma certa blindagem enquanto esses recursos estiverem sendo liberados. Depois que chegar na fila do osso, o centrão não fica na fila do osso», disse Melo. «Não tem político que acompanhe o outro até a sepultura e se jogue», acrescentou.

Ao mesmo tempo, o constante tensionamento promovido por Bolsonaro com o Judiciário e a busca por colocar em dúvida o sistema de votação mais de um ano antes do pleito – e diante da provável derrota e sua tentativa de implementar o voto impresso – colocam uma sombra sobre a estabilidade política do País.

“É óbvio que Bolsonaro fará tudo que puder para permanecer no poder, inclusive levar a regra do jogo ao limite”, disse à Reuters o consultor político e CEO da Dharma Politics, Creomar de Souza. “Parece que o presidente gostaria que um pouco de tumulto fosse criado. Se esse tumulto resultar numa vitória eleitoral, tanto melhor. Se esse tumulto resultar em uma permanência no poder, tanto melhor”, disse.

Para Creomar, a grande questão é: que apoio terão membros do governo egressos das Forças Armadas e que têm feito declarações dúbias sobre o respeito às regras do jogo democrático num eventual episódio de grande instabilidade.

“Na hora do vamos ver, esses indivíduos terão o apoio daqueles que estão na ativa? De que lado os homens armados estarão? (Reuters)

Rede vai à Justiça por conta de fake news

Brasília – A Rede Sustentabilidade e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entraram na sexta-feira (30) com pedidos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) multe o presidente Jair Bolsonaro em R$ 500 mil toda vez que ele afirmar falsamente que há fraude nas urnas eletrônicas e também que o STF impediu o Executivo Federal de agir no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Os pedidos foram apresentados aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, em relação ao caso das urnas, ainda não foi intimada, e, quanto ao enfrentamento da Covid, não houve abertura de vista para o órgão quanto à petição juntada.

De acordo com a Rede, Bolsonaro não apresentou provas sobre fraudes em relação a urnas eletrônicas em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na véspera, apesar de ter prometido que o faria.

“Ao não apresentar ‘provas’ – e ao dizer que não as tem -, o presidente já está automaticamente incurso na cláusula de inexistência de provas, pelo que seria a hipótese de incidência da multa por descumprimento da ordem judicial”, disse.

O partido afirmou que, frente ao absurdo ocorrido na véspera, é “imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários do senhor presidente da República”.

Na live da véspera, Bolsonaro também voltou a dizer que o Supremo havia cometido “crime” quando disse que “prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso quinto da Constituição”.

A manifestação do presidente foi uma reação a postagem anteriormente feita em rede social pelo Supremo de que a Corte não proibiu o governo federal de agir durante a pandemia.

O senador rebateu o presidente no pedido ao STF, citando que é “mais uma conduta vexatória e totalmente incompatível com o posto que ocupa, o que já vem sendo o padrão de seu desgoverno”.

“Ao prosseguir nessa estratégia de geração e difusão de fake news, extremamente nefasta à República, há mais de um ano, contudo, excede sobremaneira os limites da sua liberdade de expressão”, disse.

“Afinal, mais do que nenhum outro cidadão, o presidente da República deve respeitar as balizas constitucionais em sua expressão pública, sobretudo pela capilaridade de suas manifestações. Quando opta por, deliberadamente, ignorar essas balizas constitucionais, propaga nefastas fake news e presta um desserviço enorme à sociedade brasileira, que recebe uma mensagem de que é permitido mentir publicamente, sem quaisquer consequências aparentes”, reforçou.

Os dois pedidos apresentados ao STF também preveem a penalização de pessoas próximas ao presidente, como ministros e familiares. (Reuters)

Gilmar Mendes vê intenção subjacente

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira (30) ver uma “intenção subjacente” na defesa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que não poderia haver eleições no próximo ano sem a adoção do voto impresso e pediu para que se pare “de conversa fiada”.

A fala de Mendes ocorreu em um debate realizado pelo Conjur TV no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também destacou que a proposta defendida por Bolsonaro tem chances mínimas de avançar na Casa.

“Me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão. Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa”, disse Mendes.

“Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo”, reforçou o ministro do STF.

Procurado, a Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou de imediato ao pedido de comentário.

Um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, Lira também se posicionou a favor da confiabilidade do atual sistema. Ele disse que a proposta que prevê a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas não deve sequer ir à votação no plenário, devendo ser derrubada na comissão que discute o assunto.

Na véspera, Bolsonaro defendeu a alteração do sistema de votação com alegações de que haveria fraude nas urnas eletrônicas. Dias atrás, ele havia prometido uma “bomba”, mas na transmissão de quinta nem sequer apresentou indícios de irregularidades, somente vídeos antigos com alegações já desmentidas. (Reuters)