‘Descaracterizômetro’ de barragens é lançado para monitorar estruturas em MG
Plataforma permite visualização da situação das barragens do Estado e visa garantir mais transparência e segurança nos processos de descomissionamento
te é fundamental e traz transparência. Isso porque ele reúne todos os documentos que mostram a situação de cada barragem e também sobre o processo de descaracterização.
O acesso amplo e facilitado às informações, para Ferreira Pinto, é essencial e visa, também, evitar a manipulação, por parte das empresas, da real situação das barragens, assim como aconteceu com a barragem da Vale, em Brumadinho.
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“O portal traz transparência. A investigação do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, revelou um sistema de controle e de informações ambientais comprometido. Isso porque as informações quanto à estabilidade e as informações técnicas daquelas estruturas ficavam no âmbito interno das empresas, que manipulavam essas informações, trocavam as auditorias em casos, por exemplo, de declaração negativa, ao invés de fazer os reparos”.
Acompanhar situação e descaracterização de barragens em Minas Gerais é direito da população
Ainda conforme Ferreira Pinto, com a lei e investigações dos dois casos, Mariana e Brumadinho, a publicidade das informações se tornou fundamental para esse controle não só dos órgãos públicos, mas de toda a sociedade.
“Então, o portal, que traz todos os documentos, possibilita esse controle social efetivo. São diversos cidadãos do nosso Estado que têm o direito de acessar as informações, porque ele são, diretamente, atingidos. São pessoas que estão evacuadas de seus territórios. Então, o portal agregará informações de grande interesse público e de grande acessibilidade a todo cidadão. É nosso dever informar para o cidadão a realidade das estruturas”.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, Lucas Marques Trindade, é possível acompanhar diariamente pelo site a situação de todas as barragens em descaracterização do Estado.
“O site é de fácil acesso. É possível pesquisar por município, por mineradora e até mesmo pelo nome da barragem. Ao acessar os dados, a população e demais interessados terão acesso aos cronogramas, aos relatórios de auditorias, aos processos de descaracterização e diversos documentos”, explicou.
Processo de descaracterização de barragens em Minas Gerais vai até 2035
Desde 2019, ano da Lei Mar de Lama Nunca Mais, 16 barragens com alteamento a montante foram descaracterizadas. Hoje, no Estado, 38 barragens estão em descaracterização. Destas, três estão no nível 3 de emergência: Forquilha 3 (Ouro Preto) e Sul Superior (Barão de Cocais), ambas da Vale, e a barragem Serra Azul (Itatiaiuçu), da ArcellorMital.
Sobre o prazo para o descomissionamento das barragens, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que o processo segue até 2035. O tempo longo, segundo ele, se deve à complexidade da descaracterização.
“Sempre haverá risco. Agora, nós temos um processo de monitoramento permanente com prazos sendo cumpridos. O que não pode ocorrer é um processo precipitado de descaracterização das barragens, pois pode gerar um risco maior. Então, nós não podemos tomar atitudes intempestivas, gerando mais riscos do que a situação atual”.
Ele também ressaltou a importância da divulgação das informações para a população. Conforme ele, a sociedade precisa estar informada sobre o tema, que é relevante para Minas Gerais, vide os rompimentos em Mariana e em Brumadinho.
“A população precisa saber dos processos que estão acontecendo, dos prazos, da situação das barragens. O que o MPMG e os demais órgãos ambientais têm de conhecimento hoje sobre as barragens que ainda estão em processo de descomissionamento, a população também terá acesso. É importante lembrar que, desde que os acordos foram feitos com as empresas, nós não tivemos nenhum problema mais sério, mesmo com as atividades em risco”.
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