Contas públicas têm déficit de R$11,77 bilhões

Brasília – As contas públicas registraram saldo negativo em fevereiro. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 11,770 bilhões no segundo mês deste exercício, conforme informações do Banco Central (BC). O resultado ficou abaixo do de fevereiro de 2020, antes da pandemia de Covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 20,901 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença é fruto do aumento de receitas acima do aumento de despesa. Na comparação interanual, a despesa do Tesouro Nacional cresceu 9,9% em termos reais, enquanto a despesa cresceu 2,3%.

“Isso é resultado do aumento de arrecadação com a retomada das atividades econômicas (após o período mais grave da pandemia no ano passado), enquanto as despesas ficaram mais controladas”, disse. Além disso, os governos estaduais também tiveram aumento de 3% na arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas acumulam saldo negativo de R$ 691,720 bilhões, uma redução de 9,4% para 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao registrado em janeiro (R$ 700,851 bilhões). “Mas esse resultado ainda é elevadíssimo e inclui todo o período de gastos extraordinários realizados no ano passado para o combate à Covid-19”, explicou.

O déficit primário representa o resultado positivo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, somados janeiro e fevereiro, há superávit de R$ 46,605 bilhões, em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas.

No mês passado, o déficit primário foi de R$ 22,508 bilhões ante R$ 26,893 bilhões de fevereiro de 2020. O montante difere do déficit de R$ 21,217 bilhões em fevereiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,489 bilhões, que corresponde a 0,65% do PIB, o melhor resultado desde maio de 2012 para os estados. No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$ 4,267 bilhões para esses entes. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 1,037 bilhão em fevereiro deste ano – antes o superávit foi de R$ 982 milhões em fevereiro de 2020.

Segundo Rocha, o resultado positivo dos governos locais não tem mais a influência das transferências da União para o enfrentamento da Covid-19, que foram de R$ 79 bilhões em 2020, mas ainda conta com os efeitos das transferências regulares no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, que cresceram 1% na comparação interanual. Além disso, como citado anteriormente, houve crescimento de 3% da base de arrecadação com o ICMS, que é um tributo estadual.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 212 milhões no mês passado.

A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dívidas – A dívida líquida do setor público chegou a R$ 4,619 trilhões em fevereiro, o que corresponde 61,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4%. O resultado é causado pelo aumento do saldo da emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, em cerca de R$ 100 bilhões no mês. Por outro lado, houve redução de 1,1 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central (BC), Fernando Rocha, a principal razão foi a desvalorização de ativos e a desvalorização de 6,4% no câmbio, já ocorrida este ano, bem como do superávit primário acumulado e dos juros nominais apropriados. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do País, são feitas de moeda estrangeira.

Além disso, em fevereiro de 2021, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 6,744 trilhões ou 90% do PIB, contra 89,4% no mês anterior. Este é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

Conforme Rocha, no caso da dívida bruta, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos.

(ABr)